Termos de
Serviço

Estes Termos de Serviço ("Termos") constituem um acordo legal entre você ("Cliente" ou "Usuário") e a Incorpore Technology Group (INCTG), pessoa jurídica de direito privado, com atuação no desenvolvimento de softwares, automações e soluções tecnológicas.

Ao contratar, acessar ou utilizar qualquer serviço da INCTG — inclusive mediante assinatura de proposta comercial, aceite eletrônico, uso de sistema ou plataforma — você declara ter lido, compreendido e concordado integralmente com estes Termos e com nossa Política de Privacidade.

Para fins destes Termos, aplicam-se as seguintes definições:

• INCTG: Incorpore Technology Group, empresa fornecedora dos serviços;
• Cliente: pessoa física ou jurídica que contrata os serviços da INCTG;
• Usuário: qualquer pessoa que acesse sistemas, plataformas ou ferramentas fornecidas pela INCTG;
• Serviços: desenvolvimento de software, automações, integrações, consultoria técnica e demais soluções oferecidas pela INCTG;
• Entregáveis: produtos digitais, sistemas, scripts, fluxos de automação e demais artefatos resultantes dos serviços;
• Plataformas de Terceiros: ferramentas externas integradas ou utilizadas nos serviços, como Meta, Google, n8n, entre outras;
• Dados: informações fornecidas pelo Cliente para execução dos serviços.

A INCTG oferece, entre outros, os seguintes serviços:

O escopo específico de cada serviço será definido em proposta comercial, contrato ou brief assinado entre as partes, os quais prevalecerão sobre estes Termos em caso de conflito.

Para utilizar determinados serviços, o Cliente pode precisar criar uma conta ou fornecer dados cadastrais. O Cliente é responsável por:

• Fornecer informações verdadeiras, completas e atualizadas no cadastro;
• Manter a confidencialidade de suas credenciais de acesso;
• Notificar imediatamente a INCTG em caso de acesso não autorizado à conta;
• Todas as atividades realizadas com suas credenciais, autorizadas ou não.

A INCTG reserva-se o direito de recusar cadastros, cancelar contas ou restringir acesso a serviços a seu critério, especialmente em casos de violação destes Termos ou suspeita de fraude.

O Cliente compromete-se a:

• Utilizar os serviços apenas para fins lícitos e em conformidade com a legislação brasileira vigente;
• Fornecer informações, acessos e materiais necessários dentro dos prazos acordados;
• Não utilizar os entregáveis para práticas ilegais, spam, fraude ou violação de direitos de terceiros;
• Cumprir os termos de uso das plataformas de terceiros integradas (Meta, Google, etc.);
• Não tentar reverter, copiar, modificar ou redistribuir soluções desenvolvidas pela INCTG sem autorização prévia e por escrito;
• Realizar os pagamentos nas condições e prazos acordados;
• Notificar a INCTG sobre erros, falhas ou inconsistências identificadas nos entregáveis.

A INCTG compromete-se a:

• Prestar os serviços contratados com qualidade técnica e dentro dos prazos acordados;
• Manter sigilo sobre as informações confidenciais do Cliente (ver Seção 10);
• Comunicar ao Cliente eventuais impedimentos técnicos ou atrasos com antecedência razoável;
• Fornecer suporte técnico conforme o plano ou contrato vigente;
• Tratar os dados pessoais do Cliente em conformidade com a LGPD e nossa Política de Privacidade;
• Manter as integrações e automações entregues funcionais pelo período de garantia acordado.

As condições de pagamento serão definidas em cada proposta ou contrato específico. Salvo disposição contrária, aplicam-se as seguintes regras:

• Pagamento antecipado: projetos exigem pagamento parcial ou total antes do início, conforme proposta;
• Atraso: pagamentos em atraso sujeitam o Cliente a multa de 2% e juros de 1% ao mês, além de correção monetária pelo IPCA;
• Suspensão: inadimplência superior a 15 dias pode resultar em suspensão dos serviços sem aviso prévio;
• Reembolsos: valores pagos por etapas concluídas não são reembolsáveis, salvo acordo escrito ou falha da INCTG;
• Reajuste: contratos de longa duração podem ser reajustados anualmente pelo IPCA.

Salvo disposição contrária em contrato específico, aplicam-se as seguintes regras de propriedade intelectual:

• Entregáveis sob encomenda: após o pagamento integral, a propriedade dos entregáveis customizados desenvolvidos exclusivamente para o Cliente é transferida a ele;
• Código e ferramentas proprietárias da INCTG: frameworks, bibliotecas, boilerplates e ferramentas internas permanecem de propriedade da INCTG, sendo concedida ao Cliente licença de uso não exclusiva;
• Dados do Cliente: todos os dados fornecidos pelo Cliente permanecem de sua propriedade. A INCTG não reivindica propriedade sobre tais dados;
• Portfólio: a INCTG pode mencionar o nome do Cliente como referência comercial, salvo solicitação contrária expressa.

O Cliente não poderá registrar como marca, patente ou qualquer outra forma de propriedade intelectual soluções originadas de código ou metodologias da INCTG sem autorização prévia e por escrito.

Ao contratar serviços de integração, automação ou gestão de campanhas que envolvam plataformas de terceiros, o Cliente concorda que:

• É de sua responsabilidade manter contas ativas e em conformidade com os Termos de Uso das respectivas plataformas (Meta Business, Google Ads, etc.);
• A INCTG atuará como prestadora técnica de serviços, não se responsabilizando por suspensões, banimentos ou penalidades impostas pelas plataformas ao Cliente;
• O Cliente deve obter todas as permissões, aprovações e consentimentos necessários para uso das APIs e ferramentas das plataformas;
• A INCTG implementará as integrações conforme as políticas vigentes das plataformas — mudanças de API ou políticas por parte dessas plataformas podem impactar o funcionamento dos serviços;
• Custos de anúncios, impulsionamentos e uso de APIs pagas são de responsabilidade exclusiva do Cliente.

Em relação especificamente à Meta Platforms, a INCTG declara operar em conformidade com os Termos da Plataforma Meta e as Políticas de Uso Aceitável, e exige que o Cliente também os observe.

Ambas as partes comprometem-se a manter sigilo sobre informações confidenciais trocadas durante a prestação dos serviços, incluindo dados de negócio, estratégias, dados técnicos, código-fonte, credenciais e informações de clientes finais.

• A obrigação de confidencialidade vigora durante a prestação dos serviços e por 2 (dois) anos após o encerramento do contrato;
• A obrigação não se aplica a informações que já sejam de domínio público ou que precisem ser divulgadas por ordem judicial;
• Cada parte é responsável por instruir sua equipe sobre o dever de sigilo;
• O descumprimento desta cláusula poderá gerar responsabilidade civil e criminal nos termos da legislação brasileira.

A INCTG não será responsável por danos indiretos, incidentais, especiais ou consequenciais decorrentes do uso ou impossibilidade de uso dos serviços, incluindo:

• Lucros cessantes ou perda de receita;
• Interrupções causadas por falhas em serviços de terceiros (hospedagem, APIs, plataformas de anúncio);
• Danos resultantes do uso indevido dos serviços pelo próprio Cliente;
• Suspensão de contas em plataformas de terceiros por violação de seus termos pelo Cliente;
• Falhas causadas por alterações unilaterais de APIs ou políticas por plataformas externas.

Em qualquer hipótese, a responsabilidade total da INCTG fica limitada ao valor efetivamente pago pelo Cliente nos últimos 3 (três) meses de serviço.

A INCTG poderá suspender ou rescindir os serviços, com ou sem aviso prévio, nas seguintes situações:

• Inadimplência do Cliente superior a 15 dias;
• Uso dos serviços para fins ilegais, fraudulentos ou que violem direitos de terceiros;
• Descumprimento de qualquer obrigação prevista nestes Termos ou em contrato específico;
• Solicitação de autoridades competentes;
• Impossibilidade técnica ou comercial de continuar a prestação.

O Cliente pode rescindir o contrato a qualquer momento mediante comunicação formal com antecedência mínima de 30 dias. Etapas já concluídas e horas trabalhadas serão cobradas proporcionalmente.

Após a rescisão, a INCTG fornecerá ao Cliente os entregáveis produzidos até a data, mediante quitação integral dos valores devidos.

• Lei aplicável: estes Termos são regidos pela legislação brasileira, em especial pelo Código Civil, CDC (quando aplicável), LGPD e Marco Civil da Internet;
• Foro: fica eleito o foro da Comarca de domicílio da INCTG para dirimir quaisquer controvérsias, com renúncia a qualquer outro, por mais privilegiado que seja;
• Integralidade: estes Termos, juntamente com a Política de Privacidade e contratos específicos, constituem o acordo integral entre as partes;
• Nulidade parcial: a invalidade de qualquer cláusula não afeta as demais disposições;
• Alterações: a INCTG pode alterar estes Termos a qualquer momento, publicando a versão atualizada em seu site com indicação da data de vigência;
• Cessão: o Cliente não pode ceder seus direitos ou obrigações sem autorização prévia e por escrito da INCTG.

Para dúvidas, suporte ou questões relacionadas a estes Termos de Serviço, entre em contato com a INCTG pelos canais abaixo: